Política de Privacidade do Aplicativo Tambler

Capítulo I - Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica aos serviços oferecidos pelo Tambler, administrado por TAMBLER BRASIL, AJBC LTDA.

Cláusula 1 - Objeto

A presente Política de Privacidade regula o acesso e a utilização do aplicativo Tambler, plataforma digital destinada à interação social, comunicação, aproximação e formação de relacionamentos entre usuários cadastrados.

O Tambler atua exclusivamente como ferramenta tecnológica de conexão entre usuários, não participando diretamente de relações pessoais, afetivas, profissionais ou comerciais eventualmente estabelecidas entre eles.

A utilização da plataforma implica aceitação integral desta Política de Privacidade e de todas as demais regras aplicáveis.

Capítulo II - Dados Coletados

Cláusula 2 - Dados fornecidos pelo usuário

O Tambler poderá coletar os seguintes dados dos usuários:

• nome completo;
• nome de usuário;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• data de nascimento;
• gênero informado pelo usuário;
• fotografias do perfil;
• biografia e informações voluntariamente inseridas no perfil;
• localização informada pelo usuário;
• mensagens enviadas por meio da plataforma, quando necessário para cumprimento legal, segurança ou investigação de denúncias.

Cláusula 3 - Dados coletados automaticamente

O Tambler poderá coletar automaticamente os seguintes dados dos usuários e parceiros:

• endereço IP;
• identificadores do dispositivo;
• sistema operacional;
• modelo do aparelho;
• idioma configurado;
• registros de acesso;
• data e horário de utilização;
• localização aproximada baseada em IP ou GPS, quando autorizada;
• dados de desempenho da aplicação;
• informações sobre interações e funcionalidades utilizadas.

Capítulo III - Finalidade do Tratamento

Cláusula 4 - Utilização dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criação e manutenção da conta;
• autenticação e segurança do usuário;
• disponibilização dos serviços oferecidos pela plataforma;
• personalização da experiência de uso;
• exibição de perfis compatíveis;
• prevenção de fraudes e atividades ilícitas;
• atendimento de solicitações de suporte;
• envio de comunicações operacionais;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• análise estatística e melhoria dos serviços.

Capítulo IV - Bases Legais

Cláusula 5 - Fundamentação jurídica

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em:

• consentimento do titular;
• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse do controlador;
• proteção do crédito;
• prevenção à fraude e garantia da segurança.

Capítulo V - Dados de Geolocalização

Cláusula 6 - Localização

O Tambler poderá utilizar dados de localização para exibir perfis próximos ao usuário e melhorar a experiência de utilização.

O compartilhamento da localização ocorrerá somente mediante autorização expressa do usuário.

O usuário poderá revogar a autorização a qualquer momento nas configurações do dispositivo ou da plataforma.

Capítulo VI - Mensagens e Comunicações

Cláusula 7 - Comunicações entre usuários

As mensagens trocadas entre usuários destinam-se exclusivamente à utilização dos serviços da plataforma.

O Tambler não realiza monitoramento contínuo das conversas privadas.

O acesso ao conteúdo das mensagens poderá ocorrer exclusivamente quando necessário para:

• investigação de denúncias;
• prevenção de fraudes;
• cumprimento de ordem judicial;
• cumprimento de obrigação legal.

Capítulo VII - Compartilhamento de Dados

Cláusula 8 - Hipóteses de compartilhamento

O Tambler não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados com:

• processadores de pagamento;
• provedores de hospedagem e armazenamento;
• empresas responsáveis pela segurança da informação;
• prestadores de suporte técnico;
• autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todo compartilhamento observará os princípios da necessidade e da minimização dos dados.

Capítulo VIII - Pagamentos

Cláusula 9 - Transações financeiras

Os pagamentos realizados por meio da plataforma poderão ser processados por:

• Google Play Store;
• Apple App Store;
• gateways de pagamento autorizados;
• PIX;
• cartão de crédito;
• cartão de débito;
• boleto bancário;
• outros meios de pagamento autorizados pela plataforma.

O Tambler não armazena dados de cartões de crédito em seus servidores.

Os dados financeiros são tratados pelos respectivos processadores de pagamento conforme suas próprias políticas de privacidade.

Capítulo IX - Armazenamento e Segurança

Cláusula 10 - Segurança da informação

O Tambler adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais.

Entre as medidas implementadas poderão estar:

• criptografia de dados;
• controle de acesso restrito;
• autenticação segura;
• monitoramento de vulnerabilidades;
• backups periódicos;
• proteção contra acessos não autorizados.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente seguro, motivo pelo qual o Tambler não pode garantir segurança absoluta contra eventos externos imprevisíveis.

Capítulo X - Retenção dos Dados

Cláusula 11 - Prazo de armazenamento

Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

• execução dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraudes;
• atendimento de exigências regulatórias.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

Capítulo XI - Direitos do Titular

Cláusula 12 - Direitos garantidos pela LGPD

O usuário poderá solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• eliminação de dados tratados mediante consentimento;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados por meio dos canais oficiais de atendimento.

Capítulo XII - Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cláusula 13 - Utilização de cookies

O Tambler poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• autenticação;
• segurança;
• personalização de conteúdo;
• análise de desempenho;
• estatísticas de uso.

O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador ou dispositivo.

Capítulo XIII - Privacidade de Terceiros

Cláusula 14 - Responsabilidade dos usuários e parceiros

Os usuários e os parceiros comprometem-se a respeitar a privacidade dos demais usuários.

É proibido coletar, armazenar, divulgar ou utilizar dados pessoais de terceiros sem autorização.

Capítulo XIV - Alterações da Política

Cláusula 15 - Atualizações

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais oficiais da plataforma.

A continuidade da utilização dos serviços após a atualização implicará aceitação das novas condições.

Capítulo XV - Legislação Aplicável

Cláusula 16 - Legislação

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Capítulo XVI - Contato

Cláusula 17 - Canais oficiais

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais.

E-mail geral: contato@tambler.com.br

Capítulo XVII - Disposições Finais

Cláusula 18 - Aceitação eletrônica

O aceite eletrônico realizado pelo usuário e o parceiro possui validade jurídica plena e produz todos os efeitos legais aplicáveis. Ao clicar em "LI E ACEITO AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE", o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições desta Política de Privacidade.

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